A Associação dos Procuradores do Município de Gravataí - APMG, representada por sua Diretoria, pelo Presidente Wilson K. Sichonany Jr. e pela Secretária-Geral Daniela Cardoso Arnold, participou do VI Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais realizado na cidade de São Leopoldo. O evento da ANPM foi organizado pela Associação dos Procuradores do Município de São Leopoldo-RS com o apoio de várias Associações, inclusive a APMG. A mesa de abertura foi composta pelo Senador Paulo Paim, pelo Prefeito de São Leopoldo Aníbal Moacir, pelo Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Cláudio Jacomini, pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Guilherme Rodrigues e pelo Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Leopoldo, Paulo F. Rohr. Complementou a mesa o Sr. Flávio Zacher, representando o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O evento recebeu o Procurador Municipal de Porto Velho, capital de Rondônia, José Luiz Storer Jr. que veio prestigiar o evento e a APMG.
A pauta do encontro foi a criação da FEPROMURS (Federação Estadual de Procuradores Municipais), sua importância e atuação, a PEC 17/2012, Lei Orgânica e sua importância na organização da carreira de Procurador Municipal e as súmulas da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.
O Senador Paulo Paim iniciou a fala referindo a importância da aprovação da PEC 17/2012, pois a seu ver ela moraliza o serviço público municipal. O Senador Paim ao reprisar parte de seu discurso no Senado fez questão de mencionar que recebeu apoio da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, inclusive na elaboração de seu conteúdo, agradecendo assim ao Presidente Wilson K. Sichonany Jr. durante seu discurso. Veja o discurso do Senador Paulo Paim em apoio e a pedido da APMG (clique aqui)
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Zacher, em seu discurso reiterou os argumentos do Senador Paim quanto a moralidade imposta pela PEC 17, referindo que o Ministro Manoel Dias já recebeu os Procuradores Municipais do Rio Grande do Sul em Brasília, colocando o Ministério do Trabalho e Emprego à disposição para apoio à aprovação da PEC 17/2012 no Senado federal.
O Dr. Guilherme Rodrigues, Presidente da ANPM, inicialmente, fez uma breve explanação sobre os andamentos da PEC 17/2012 dizendo-se confiante na sua aprovação, muito embora existam posicionamentos contrários. Reiterou que essa PEC é moralizadora do serviço público e que, atualmente, ela transcende a uma luta coorporativista, tratando-se de um anseio da sociedade.
A Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Cristiane da Costa Nery, fez uma explanação das súmulas do Conselho Federal da OAB que se referem a Advocacia Pública dando ênfase as que mais tem causado polêmica, como por exemplo a percepção de honorários de sucumbência.
Paulo Rohr, Presidente da APMSL O Presidente da APMPA, Armando Domingues, fez um relato sobre a lei orgânica do município de Porto Alegre, referindo a importância que ela trouxe para a carreira. O Presidente da APMG ficou incumbido de falar sobre a FEPROMURS, em especial sobre a criação de uma entidade estadual que possa atender todos os Procuradores Municipais no Rio Grande do Sul que não possuem condições de implantação de uma Associação local. Dr. Wilson referiu que o movimento foi criado em 02/12/2010 no Município de Gravataí, em um Encontro Estadual, no qual foi extraída a “Carta de Gravataí”, sendo que logo em seguida foi eleito Vice-Presidente do Fórum da Advocacia Pública Municipal do Rio Grande do Sul, função que exerce até hoje. Relembrou a todos que o movimento nasceu para fins de dar suporte e apoio à ANPM no Rio Grande do Sul buscando a filiação de Procuradores na nacional e sem que haja contribuição mensal. Para o Vice-Presidente do FÓRUM, a entidade estadual deve tentar resgatar e resguardar direitos de Procuradores de pequenos municípios que não tem condição de estabelecer uma associação local e precisam de um suporte da ANPM e que esta Entidade deve ser o elo entre esse Procurador e a associação nacional e assim fortalecer as ações da ANPM em Brasília. Wilson disse que o movimento culminou em Bagé/RS no Encontro de Procuradores da Região, no final do ano de 2012, mas que naquele momento histórico uma entidade importante resolveu não mais participar. Desde o final do ano passado as principais associações de procuradores e procuradores do interior do Estado resolveram tocar o projeto e optaram, este ano, por um formato de federação. Com o retorno de colegas que tinham optado em ficar de fora, entenderam os integrantes do movimento em reabrir o debate.
O evento contou com dezenas de Procuradores da região metropolitana e do interior do Estado como Caxias do Sul, Bagé, Canoas, Cachoeirinha, Carazinho, Erechim, Guaíba, Portão, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, imigrante, e Porto Velho/RO, além de Gravataí.
Pelotas, Bento Gonçalves e Garibaldi fizeram contato com o Vice-Presidente do Fórum relatando problemas funcionais e por isso pediram desculpas por não comparecer ao evento, mas que continuam engajados no movimento nacional. Associação dos Procuradores do Município de Gravataí/RS - APMG Fotos: Créditos, Leonel Lorensi FONTE: WWW.APMG.COM.BR Fotos do Encontro em São Leopoldo |
