O juiz Wilson Gomes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, na Bahia, concedeu liminar favorável, nesta terça-feira (15), à suspensão da remoção do procurador municipal Bruno Nova da Silva para outro órgão da administração pública, com prejuízo de redução da remuneração.

 

Segundo o procurador municipal, o ofício de remoção foi encaminhado logo após ele apresentar ao Procurador-Geral do Município reivindicação sobre a necessidade de exoneração de comissionados, que ocupavam cargos de membros da carreira.

 

Na decisão, o juiz Wilson Junior assegura que a Secretaria da Fazenda do município não apresentou motivação plausível para a remoção do procurador municipal e justificou a suspensão do ato.

 

"A prova sumária carreada aos autos pelo autor do pedido cautelar foi suficiente para demonstrar, a priori, que tal pretensão é fundada na ocorrência de um possível desvio de finalidade do ato administrativo, haja vista que o ato combatido, documento de fl.25, em que foi o requerente removido, não contém a motivação necessária para a validade do ato administrativo", declarou o juiz.

 

De acordo com Bruno Silva, a decisão, no âmbito interno da procuradoria de Camaçari, repercutiu de forma positiva. "Tal decisão serviu não apenas para me garantir o direito de retornar ao local de trabalho ocupado desde o início, como também para dar uma confiança muito grande aos Procuradores, até mesmo àqueles mais receosos com o necessário enfrentamento da administração pública", comemorou o procurador municipal.

 

Confira aqui a decisão.