Dra. Lidiana Sehnem,  Dr. Wilson Sichonany,  Dr. Cláudio Lamachia  e  Dra. Cristiane Nery

A direção da APMG esteve reunida com o Presidente da OAB-RS, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia e com a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, Dra. Cristiane da Costa Nery para conversar sobre a titularidade dos Honorários de sucumbência.

Inicialmente, o atual presidente da APMG, Dr. Wilson Klippel Sichonany Jr referiu a Lamachia que, muito embora no Brasil inteiro a questão esteja pacificada quanto a destinação dos honorários aos Procuradores Municipais, inclusive com decisões do STJ e Tribunais de Contas, no Rio Grande do Sul os Municípios ainda não regulamentaram a questão, nem mesmo em Gravataí.

Lamachia ficou surpreso ao receber a notícia, pois a seu ver a questão é cristalina quanto a titularidade dos honorários de sucumbência, pois não se trata de uma verba pública já que paga pela parte perdedora da ação em beneficio do advogado da parte vencedora. Destinação essa que já está regulamentada em lei federal.

O Presidente da OAB/RS ainda enfatizou, que em âmbito nacional a OAB já se posicionou sobre o assunto, enfatizando que “ESTA É UMA LUTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS”, em suas palavras: "Os honorários pertencem aos advogados! É dessa forma que a legislação trata esse assunto".

A Dra. Cristiane, preocupada com o tema, referiu que “...do Mampituba para cima a questão é pacifica...”, pois na maioria maciça dos municípios do Brasil os honorários de sucumbência são destinados aos seus verdadeiros titulares, no caso aos Procuradores Municipais.

A Dra. Lidiana Sehnem, associada e ex-Presidente da APMG, relatou que o Município de Gravataí vem tomando um posicionamento vanguardista, uma vez tanto a Câmara Municipal de Gravataí, através de seus vereadores, como o Poder Executivo, já manifestaram interesse em regulamentar a matéria através de lei local, não se intimidando em dar o primeiro passo no âmbito riograndense.

O Dr. Wilson acrescentou inclusive que a Prefeita Rita Sanco, em recentíssima reunião com a APMG, externou sua vontade de regulamentar a destinação dos honorários, pois, em suas palavras, o “...Município estaria se apropriando destes valores...”.

Foi relatado ao Presidente da Ordem, que já houve iniciação de projeto de lei sobre a regulamentação da matéria pela Câmara Municipal de Gravataí, uma vez que há interesse do Legislativo em finalizar a apropriação indevida desses valores. Entretanto, hoje, a pedido da APMG estamos com a tramitação desse projeto suspensa. O Poder executivo, iniciando novas tratativas com os Procuradores Municipais, comprometeu-se a analisar a questão e encaminhar, brevemente, novo Projeto de Lei, estando a APMG no aguardo. Caso não se concretize a tramitação será retomada pela Câmara, conforme já decidiu a Assembléia Geral dos Procuradores, concluiu Sichonany.

Na reunião ainda foram abordados casos como os do Município de Varginha em Minas Gerais e São josé em Santa Catarina, onde houveram resistências de vereadores e Prefeito com ajuizamento de ação civil pública e ação popular que foram julgadas favoráveis aos Procuradores Municiapis, onde a OAB teve um papel decisivo para a resolução destas questões.

O Presidente Lamachia durante a reunião fez questão de efetuar uma ligação telefônica para a Dra. Paula Vargas, Presidente da subseção de Gravataí, ratificando o posicionamento da OAB quanto a destinação dos Honorários Sucumbenciais aos Procuradores Municipais aduzindo que esta é uma “bandeira” da OAB. Lamachia prontamente ofereceu-se em defender o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Gravataí, realizando pronunciamento na tribuna sobre a questão, uma vez que o povo de Gravataí precisa ter conhecimento da importância deste projeto, estando a Ordem dos Advogados imbuída na legalidade e constitucionalidade que permeiam a regulamentação da destinação dos honorários aos Procuradores Municipais.

Dra. Lidiana Sehnem,  Dr. Wilson Sichonany,  Dr. Cláudio Lamachia  e  Dra. Cristiane Nery

Associação dos Procuradores do Município de Gravataí/RS – APMG.

fonte: www.apmg.com.br